A Polícia Federal (PF) divulgou nesta quarta-feira (28) uma nota oficial informando que investiga as circunstâncias do descumprimento de ordens judiciais por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar, que é alvo de um inquérito por lavagem de dinheiro e evasão de divisas (PET nº 16877/DF), deixou o país de forma sigilosa rumo aos Estados Unidos. De acordo com a PF, não há registro oficial de saída do candidato presidencial recém-derrotado pelos postos de controle migratório brasileiros.
No comunicado, a corporação detalha as ações tomadas para tentar evitar a fuga do parlamentar. No dia 25/10, a PF representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando medidas cautelares diante do risco de saída de Flávio do Brasil. As restrições incluíam a apreensão de seus passaportes, a proibição de deixar o país e o veto a contatos com outros investigados. Após a decisão deferida pelo ministro
Alexandre de Moraes, os passaportes comum e diplomático de Flávio foram imediatamente cancelados e foi inserido um alerta no sistema migratório SONAR.
Intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar quaisquer passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o senador não cumpriu a ordem. Apesar das violações, a nota oficial da Polícia Federal esclarece que “a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, ressaltando que a instituição atua “nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais”.
Contudo, fontes ligadas à PF afirmam que a situação de Flávio se agrava pelo pleno conhecimento das imposições do STF. Ele violou ao menos duas das três medidas cautelares (não devolveu o passaporte e deixou o país) e possivelmente a terceira, que o impedia de falar com seu advogado e amigo, Willer Tomaz, que também está nos EUA. Diante disso, a PF informou internacionalmente o cancelamento dos passaportes na terça-feira e agora avalia pedir a prisão preventiva do senador, medida que já era cogitada caso as restrições não surtissem efeito.
A burla ao controle migratório apontada pela corporação culminou na chegada de Flávio, sua esposa e duas filhas a Miami nesta quarta-feira.
Imagens da Reuters TV mostraram a família desembarcando de um jato Gulfstream G400 no Aeroporto Executivo de Miami-Opa Locka. Para burlar a saída do Brasil, eles entraram no norte da Argentina na noite de terça-feira e pegaram um voo particular operado pela Baires Fly até Guayaquil, no Equador, de onde seguiram para a Flórida. Presidência da Argentina, ministérios
equatorianos e a empresa Baires Fly não comentaram a rota. Registros do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) revelam que Flávio ingressou no país utilizando justamente o passaporte diplomático que a PF havia cancelado.
A fuga ocorreu logo após o senador publicar um vídeo no Instagram afirmando que organizaria a oposição ao governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e prometendo ficar no Brasil: “Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar”.
O descumprimento das ordens relatado pela PF instaurou uma nova ruptura diplomática entre o Brasil e os EUA. Lula acusou Washington de conluio para recolocar os Bolsonaros no poder, ecoando uma reportagem anterior da Reuters sobre uma campanha do Departamento de Estado americano nesse sentido. Após o Departamento de Estado americano informar que concederia os vistos à família, o presidente dos EUA, Donald Trump, declarou que aprovaria a ida de Flávio. Trump já havia alegado anteriormente que o ex-presidente Jair Bolsonaro havia sido vítima de perseguição judicial.
A situação espelha os passos de Jair Bolsonaro, que viajou aos EUA no final de 2022 (sob a presidência de Joe Biden) após se recusar a reconhecer a derrota para Lula. Jair acabou voltando ao Brasil e foi condenado a 27 anos de prisão por planejar um golpe de Estado. Flávio, que liderou o primeiro turno das eleições de domingo antes de ser derrotado, perderá sua imunidade parlamentar em fevereiro, quando chega ao fim o seu mandato no Senado.
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